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BEBIDASby Fragasoft

Contrato de comodato de freezer: o que não pode faltar

Do blog do BEBIDAS, sistema para distribuidora de bebidas da Fragasoft.

Dona de distribuidora e dono de bar conferem uma cervejeira vertical nova instalada num bar moderno, com uma prancheta sobre o balcão

O contrato de comodato de freezer é o papel em que a distribuidora empresta o equipamento ao cliente, sem cobrar aluguel, e os dois escrevem as regras: de quem é o bem, por quanto tempo fica, como deve ser usado e como volta. A lei não obriga a escrever, mas quem empresta uma cervejeira sem contrato fica sem prova na hora em que mais precisa: quando o bar fecha, muda de dono ou resolve encher o freezer com a mercadoria do concorrente.

O que a lei chama de comodato?

O Código Civil trata do comodato nos arts. 579 a 585. O art. 579 define: é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, e ele se perfaz com a tradição do objeto, ou seja, com a entrega.

Duas consequências práticas:

  • É gratuito. Se a distribuidora cobra um valor mensal pelo equipamento, o contrato deixa de ser comodato e passa a ser locação, com outras regras. A contrapartida comum do comodato de freezer não é aluguel: é a compra de bebidas.
  • Vale com a entrega. O freezer instalado no bar já é um comodato, com ou sem papel. O papel não cria o contrato; ele prova o contrato.

O que o Código Civil já resolve sozinho?

Mesmo sem nada escrito, a lei traz algumas regras. Vale conhecê-las, porque são o piso sobre o qual o contrato é montado:

Artigo O que diz
Art. 581 Sem prazo convencional, presume-se o prazo necessário para o uso concedido. Antes disso, o dono só suspende o uso por necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz
Art. 582 Quem recebe deve conservar a coisa como se fosse sua e usá-la só conforme o contrato ou a natureza dela, sob pena de perdas e danos. Em mora na devolução, paga o aluguel que o dono arbitrar, até devolver
Art. 584 Quem recebe não pode cobrar do dono as despesas feitas com o uso e gozo da coisa
Art. 585 Se duas ou mais pessoas recebem juntas a mesma coisa, respondem solidariamente

Repare no art. 581. Sem prazo escrito, pedir o freezer de volta pode virar discussão sobre qual era o "prazo necessário para o uso". É o melhor argumento para pôr prazo no contrato.

Quais cláusulas a distribuidora deve escrever?

O contrato de comodato de equipamento não precisa ser longo. Precisa responder às perguntas que aparecem quando algo dá errado.

  1. Quem são as partes. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço da distribuidora e do cliente. Se o bar tem dois sócios, os dois assinam.
  2. Qual é o equipamento. Tipo (freezer horizontal, cervejeira, chopeira, jogo de mesas e cadeiras), modelo, número de série e o número do patrimônio da etiqueta colada nele.
  3. Quanto vale. O valor do equipamento na data da entrega. É a base de qualquer indenização.
  4. Em que estado foi entregue. Novo ou usado, com fotos tiradas na instalação. As fotos fazem parte do contrato.
  5. Onde fica. O endereço em que o equipamento será usado, com a proibição de mudá-lo de lugar sem avisar.
  6. Para que serve. Uso exclusivo para os produtos comprados da distribuidora, se esse for o combinado.
  7. Prazo. Doze meses, renováveis, ou o prazo que fizer sentido. Com data de início.
  8. Contrapartida. A compra mínima combinada, se houver, e o que acontece quando ela não é atingida.
  9. Despesas. Energia, limpeza e manutenção de uso por conta do cliente; defeito de fabricação, por conta de quem.
  10. Devolução. Em quantos dias o cliente devolve depois do aviso, quem retira e o valor do aluguel diário se houver atraso na devolução.
  11. Perda, furto e dano. O que o cliente paga se o equipamento sumir ou for danificado por mau uso.
  12. Conferência. O direito de a distribuidora conferir o equipamento no local de tempos em tempos.

O texto final deve passar por um advogado. A lista acima é um roteiro do que perguntar a ele, não um modelo pronto.

A cláusula de compra mínima pode?

A compra mínima é a razão de ser do comodato para a distribuidora: ela investe num equipamento caro para que o cliente compre dela. Escrever essa contrapartida é comum no ramo.

O cuidado é com a redação e com o tipo de cliente. Entre empresas (distribuidora e bar), é uma condição comercial. O que dá problema é a cláusula vaga, do tipo "o cliente compromete-se a comprar regularmente". Regularmente quanto? Escreva o número: tantas caixas por mês. E escreva a consequência: abaixo do combinado por tantos meses seguidos, a distribuidora pode retirar o equipamento. O assunto está detalhado no texto sobre compra mínima no comodato.

Tela Entregas de Hoje com os avisos Cascos fora há mais de 30 dias e Comodato abaixo da compra mínima, quatro números do dia e os cartões de pedidos nas colunas Pedido recebido, Separado e carregado, Saiu para entrega e Entregue
No BEBIDAS: Entregas de Hoje. Abrir esta tela na demonstração →

O que anotar na entrega do equipamento?

O dia da instalação é o melhor dia para produzir prova. Depois, tudo fica mais difícil. Uma lista para o entregador ou para quem instala:

  • Contrato assinado em duas vias, uma para cada parte
  • Número do patrimônio conferido com a etiqueta do equipamento
  • Fotos do equipamento instalado: frente, lateral, etiqueta e interior
  • Nome e documento de quem recebeu
  • Teste de funcionamento feito na frente do cliente
  • Data da primeira conferência já marcada

Guarde o contrato e as fotos num lugar em que qualquer pessoa da distribuidora encontre pelo número do patrimônio. Contrato que só o dono sabe onde está não ajuda quando o dono viaja.

E a nota fiscal do equipamento emprestado?

Levar um freezer da distribuidora até o bar é uma saída de bem da empresa, e a devolução é um retorno. Como documentar isso para o Fisco depende da regra do seu estado e do enquadramento da sua empresa. Esse ponto é com o contador: pergunte a ele, antes de instalar o primeiro equipamento, como registrar a remessa e o retorno do bem em comodato.

O que fazer quando o cliente fecha ou vende o bar?

É a situação em que o contrato mostra o seu valor. O bar foi vendido e o novo dono diz que comprou "com tudo dentro". Sem contrato, a distribuidora tem a palavra dela contra a dele. Com contrato, patrimônio e fotos, tem a prova de que aquele equipamento nunca foi do antigo dono para ser vendido.

O que ajuda a não chegar a esse ponto:

  • conferir os equipamentos de tempos em tempos, e não só quando o cliente para de comprar;
  • reparar nos sinais: queda de compra, loja fechada em horário de movimento, placa de "passa-se o ponto";
  • avisar por escrito assim que souber da venda, pedindo a devolução no prazo do contrato;
  • oferecer ao novo dono um contrato novo, em nome dele, se ele quiser continuar comprando.

O equipamento que volta em bom estado vai para o próximo cliente. O que fica esquecido num ponto fechado perde valor a cada mês.

Perguntas frequentes

Comodato de freezer precisa de contrato escrito?

O Código Civil não exige forma escrita: o comodato se completa com a entrega do bem. O contrato por escrito é recomendação forte, porque é a prova de que o equipamento é da distribuidora e do que foi combinado.

Quem paga a energia e o conserto do freezer em comodato?

Pelo art. 584 do Código Civil, quem recebe o bem não pode cobrar do dono as despesas feitas com o uso e gozo da coisa. Energia e manutenção de uso ficam com o cliente, salvo combinado diferente no contrato.

Posso pedir o freezer de volta a qualquer momento?

Se o contrato tem prazo, vale o prazo. Sem prazo combinado, a lei presume o tempo necessário para o uso concedido, e a retomada antecipada depende de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz. Por isso o prazo e as hipóteses de devolução devem estar escritos.

Posso cobrar aluguel se o cliente não devolver?

O art. 582 do Código Civil diz que quem está em mora na devolução paga, até devolver, o aluguel da coisa arbitrado pelo dono. Deixar o valor desse aluguel já escrito no contrato evita discussão.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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